Termos de
Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Saldex, o utilizador aceita ficar vinculado pelos presentes Termos de Serviço e pela Política de Privacidade do Saldex. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, deverá abster-se de utilizar o serviço.

Se utilizar a plataforma em representação de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara ter poderes para vincular essa entidade aos presentes Termos. A utilização do serviço está reservada a maiores de 18 anos.

2. Descrição do Serviço

O Saldex é uma plataforma SaaS de automatização de cobranças B2B, alimentada por inteligência artificial. O serviço permite que as PMEs clientes automatizem o envio de lembretes de pagamento e conduzam negociações assistidas por IA com os seus devedores, através dos canais WhatsApp, SMS, Email e Carta Registada (CTT).

As mensagens são geradas por um modelo de linguagem de inteligência artificial e enviadas em nome e por instruções do cliente. O Saldex é uma ferramenta de automação — não presta aconselhamento jurídico, não atua como agência de cobrança licenciada e não garante a recuperação de qualquer montante em dívida.

O serviço integra-se com as plataformas de faturação Moloni, InvoiceXpress e TOConline, e com a solução de pagamentos IfthenPay.

3. Programa Beta

Durante o período de beta privado (previsto para o segundo trimestre de 2026), o acesso ao Saldex é gratuito. O serviço é disponibilizado na sua forma atual, podendo ser sujeito a interrupções, alterações de funcionalidades ou descontinuação sem aviso prévio.

Os utilizadores beta aceitam que estão a testar um serviço em fase experimental e que os dados recolhidos durante este período poderão ser utilizados para melhorar o produto, nos termos da Política de Privacidade.

O Saldex reserva-se o direito de convidar novos utilizadores ou encerrar o programa beta a qualquer momento. Os utilizadores beta serão notificados com antecedência razoável antes do início da faturação.

4. Conta e Acesso

Cada empresa pode ter apenas uma conta ativa no Saldex. O utilizador é responsável por manter as suas credenciais de acesso em segurança e por todas as atividades realizadas na sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente o Saldex através de hello@saldex.pt.

O Saldex pode suspender ou encerrar o acesso à conta em caso de violação dos presentes Termos. As contas não são transmissíveis a terceiros sem autorização escrita do Saldex.

5. Uso Aceitável

O Saldex destina-se exclusivamente à recuperação de crédito em transações B2B (entre empresas) em Portugal. Usos expressamente proibidos:

• Utilização para cobrança de dívidas de consumidores (B2C)
• Envio de mensagens abusivas, ameaçadoras ou que violem a legislação aplicável
• Revenda ou sublicenciamento do serviço a terceiros
• Tentativa de contornar os limites de utilização do plano subscrito
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de aceder ao código fonte
• Utilização do serviço para fins ilegais ou que causem dano a terceiros

6. Mensagens Geradas por IA

As mensagens de cobrança são geradas por inteligência artificial. Antes de ativar o serviço, o cliente define os parâmetros de negociação: desconto máximo admissível, número máximo de prestações, prazo mínimo de liquidação, e canais de comunicação a utilizar. A IA opera estritamente dentro desses parâmetros.

O cliente é o único responsável pela adequação dos parâmetros de negociação configurados.

O cliente pode, a qualquer momento, ativar a modalidade de aprovação manual dos acordos antes do envio.

7. Pagamento e Faturação

Durante o período beta, o serviço é gratuito. Após o lançamento oficial, aplicam-se os seguintes planos:

• Starter: €59/mês + 2% do valor efectivamente recuperado
• Growth: €149/mês + 1,5% do valor efectivamente recuperado

A componente variável aplica-se exclusivamente ao montante cobrado com sucesso através do Saldex. A faturação é mensal. O atraso no pagamento pode resultar na suspensão do acesso ao serviço após notificação.

Os preços em vigor durante o beta são indicativos. Os utilizadores beta terão acesso a condições preferenciais garantidas por 12 meses após o lançamento.

8. Propriedade Intelectual

A plataforma Saldex, os seus algoritmos, marca, design e conteúdos são propriedade exclusiva da GildedSyntax Unipessoal, Lda., NIF 518 913 333, protegidos pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual.

O cliente mantém a propriedade integral sobre os dados que introduz na plataforma. O cliente concede ao Saldex uma licença limitada, não exclusiva e revogável para tratar esses dados exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Saldex não é responsável por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes. O Saldex não garante a disponibilidade ininterrupta dos canais de terceiros (WhatsApp, redes SMS, CTT).

A responsabilidade máxima do Saldex perante o cliente é limitada ao total das mensalidades pagas nos três meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato com um pré-aviso de 30 dias, comunicado por escrito. O Saldex pode rescindir com efeitos imediatos em caso de violação material.

Após a rescisão, o cliente tem 30 dias para exportar os seus dados. Findo esse prazo, os dados são eliminados, com exceção dos que devam ser conservados por obrigação legal.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa. Quaisquer litígios ficam sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa.

12. Assistente Virtual

O Saldex disponibiliza no seu site público um assistente virtual alimentado por IA, concebido exclusivamente para responder a questões sobre o produto. O assistente não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou contratual.

As conversas são registadas para efeitos de melhoria do produto, nos termos da Política de Privacidade.

Limites de utilização:

• Máximo de 10 mensagens por endereço IP por hora
• Máximo de 10 mensagens por sessão de browser
• Cada mensagem está limitada a 500 caracteres

13. Alterações aos Termos

O Saldex pode modificar os presentes Termos com uma antecedência mínima de 30 dias, notificando os utilizadores registados por email.

Os utilizadores que não aceitem as alterações podem rescindir o contrato sem penalização, desde que o façam antes da data de entrada em vigor das novas condições.